Projeto sobre o Fundo para Infância é analisado

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (10/11), em 2º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.284/97, do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que inclui representantes do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Grupo Coordenador do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA). O projeto, aprovado na forma do vencido em 1º turno, modifica o inciso VII do art. 8º da Lei 11.397, de 6 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Fundo.

O FIA repassa recursos e oferece financiamento para programas de atendimento à criança e ao adolescente. A inclusão dos órgãos representativos do setor de desenvolvimento social e profissional da indústria mineira tem a finalidade de complementar a representatividade do Grupo Coordenador do Fundo, tendo em vista que suas ações são voltadas para o desenvolvimento da mão-de-obra juvenil do Estado. A inclusão desses órgãos, da iniciativa privada, visa complementar a ação governamental. O relator do projeto foi o deputado Bené Guedes (PDT).

Presenças - Compareceram a reunião os deputados Olinto Godinho (PTB), que a presidiu, Wilson Trópia (PFL), Bené Guedes (PDT) e Anivaldo Coelho (PT).

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