Fórum Técnico discutirá perspectivas do Poder Judiciário

"Organização do Poder Judiciário: novas perspectivas" é o tema do Fórum Técnico que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais estará promovendo nos dias 12 e 13 de novembro. Durante o Fórum, estarão sendo discutidas questões como a unificação dos Tribunais de Justiça e de Alçada, as competências do Judiciário e a descentralização de suas ações, além do orçamento anual para o Poder. As inscrições, gratuitas, estarão abertas de 9 a 11 de novembro, pelo telefone (031) 290-7714, pelo fax (031) 290-7670 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho).

A primeira palestra será na quinta-feira (12/11/98), às 14 horas, com o tema "O Poder Judiciário em Minas Gerais após a Constituição de 1989". Os expositores serão o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Lúcio Urbano Silva Martins; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Epaminondas Fulgêncio Neto; o diretor da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Petrônio Garcia Leão; e o presidente da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Marcelo Leonardo. A coordenação dos trabalhos será do deputado estadual Arnaldo Penna (PSDB).

PROJETOS NO LEGISLATIVO
Na sexta-feira (13/11/98), a primeira palestra será às 8h30, para apresentar e discutir os "Projetos em debate no Legislativo". Estão em tramitação na Assembléia seis proposições relativas ao Judiciário. São elas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/98, que propõe a extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e a transferência de suas competências para o Tribunal de Justiça; a PEC 61/98, que trata da transferência de competências do Tribunal de Justiça para o Tribunal de Alçada; o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/98, que trata da criação de 16 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça e de 24 de juiz no Tribunal de Alçada; Projeto de Lei (PL) 1.942/98, que trata da criação de cargos nos quadros de pessoal das Secretarias dos Tribunais de Justiça e de Alçada; PL 1.943/98, que fixa o subsídio mensal para os membros do Poder Judiciário; e PL 1.951/98, sobre a fixação do subsídio mensal dos membros do Ministério Público. Também será discutida, pela manhã, a experiência do Estado do Rio de Janeiro na unificação dos Tribunais.

Os expositores da manhã serão o ex-primeiro vice-presidente do TJMG, desembargador Bady Raimundo Cury; o juiz presidente em exercício do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Tibagy Salles de Oliveira; o juiz presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Coronel PM Jair Cançado Coutinho; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Ariosvaldo Campos Pires; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Olavo Antônio de Morais Freire; e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Tiago Ribas Filho. Os debates serão coordenados pelo deputado Durval Ângelo (PT), que apresentou a PEC 52/98.

ORÇAMENTO EM DEBATE
Às 14 horas, o tema em debate será o "Orçamento do Judiciário de Minas Gerais", abordando a execução orçamentária atual, a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça para 1999, as necessidades, limites e possibilidades. Os expositores serão o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Marcus Pestana; o presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Fernandes Filho; o coordenador da equipe de transição do novo Governo Estadual, Henrique Hargreaves; o juiz-presidente da Amagis, Elpídeo Donizetti; e o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Adroaldo Furtado Fabrício. O coordenador dos debates será o deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907812