PL reduz taxas sobre produtos de origem animal

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, na manhã desta terça-feira (29/12/98), parecer de 2º turno, favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.810/98, do governador do Estado, que altera o anexo da Lei 12.425, de 27 de dezembro de 1996. O projeto propõe a redução das taxas cobradas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para o registro de produtos de origem animal, como o abate de bovinos, suínos, aves, eqüinos, e produção de leite. De acordo com a fundamentação do parecer, de autoria do deputado Aílton Vilela (PSDB), a necessidade da redução das taxas foi constatada após estudos realizados pela Câmara Setorial de Produtos de origem Animal, da qual fazem parte entidades públicas e privadas.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Paulo Piau (PFL), que a presidiu, Aílton Vilela (PSDB) e Dimas Rodrigues (PPB).

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