Quatro projetos têm parecer favoráveis

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (23/12/98), em 2º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.933/98, da CPI dos Bingos, que transfere para a Loteria do Estado de Minas Gerais as atividades da Comissão Permanente dos Bingos. O relator da matéria foi o deputado Rêmolo Aloise (PFL), que opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido no 1º turno.

Também foi aprovado, em 2º turno, parecer favorável ao PL 1.668/98, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que altera o parágrafo 1º do artigo 19 da Lei 9.381, de 18/12/86, que institui o quadro de pessoal das unidades estaduais de ensino. O relator foi o deputado Tarcísio Henriques (PSDB), e o projeto foi aprovado na forma original. Depois da votação, a reunião foi suspensa e retomada à tarde, quando foram aprovados pareceres sobre mais dois projetos.

O PL 1.963/98, do deputado Romeu Queiroz (PSDB), que cria serventias do foro extrajudicial no distrito de Nova Contagem e Retiro, no município de Contagem, recebeu parecer favorável de 2º turno, com a emenda nº1, apresentada pelo relator, deputado José Bonifácio (PSDB).

Finalmente, o PL 1.998/98, da Mesa da Assembléia, que extingue a aposentadoria proporcional, adequando a lei orgânica do Iplemg às normas constitucionais, também recebeu parecer favorável de 2º turno, com as emendas 1 e 2 do relator, deputado José Militão (PSDB).

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Arnaldo Penna (PSDB), que a presidiu, Tarcísio Henriques (PSDB), Mauro Lobo (PSDB), Agostinho Patrús (PSDB), José Bonifácio (PSDB), José Militão (PSDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Rêmolo Aloise (PFL).

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