Comissão de Constituição e Justiça aprova pareceres

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em sua reunião desta quarta- feira (23/12/98) pareceres pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos Projetos de Lei (PL) 1.977/98, do deputado Tarcísio Henriques (PSDB), que dá denominação à cadeia pública de Cataguases; PL 1.979/98, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Josefina Coelho de Souza, do município de Barroso; PL 1.982/98, do deputado Gilmar Machado (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede no município de Uberlândia; PL 1.984/98, do deputado Mauro Lobo (PSDB), que declara de utilidade pública a entidade "Desafio Jovem Hebrom", em Vargem Alegre; e PL 1..988/98, do deputado Hely Tarquínio (PSDB), que declara de utilidade pública a "Associação Beneficente em Assistência Social dos Bons Samaritanos", em Patos de Minas. Todos os projetos estão em turno único e o relator foi o deputado Sebastião Costa (PFL).

Presenças - Participaram da reunião os deputados Hely Tarquínio (PSDB), que a presidiu, Sebastião Costa (PFL), José Bonifácio (PSDB) e Tarcísio Henriques (PSDB).

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