Comissão pede resultado de auditoria do Tribunal de Contas

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, na última sexta-feira (18/12/1998) pela manhã, o requerimento, de sua autoria, que solicita que sejam enviados à Assembléia, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, os resultados de auditoria e inspeção das obras de microbarragens, integrantes do programa estadual de melhoria de oferta de água no semi-árido mineiro, assim como, os resultados referentes às obras de duplicação da rodovia Fernão Dias e da BR-381.

Ainda na reunião, o deputado Wilson Pires (PFL) pediu vista do parecer sobre o Projeto de Lei 1.970/98, do deputado Ermano Batista (PSDB), que dispõe sobre o serviço de taxi especial para transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na região metropolitana de Belo Horizonte. O relator do PL, deputado Aílton Vilela (PSDB), opinou pela aprovação da matéria. Na reunião realizada às 15 horas, a comissão aprovou o parecer favorável de 1º turno ao PL 1.970/98.

O projeto visa estabelecer, de acordo com a legislação federal, as normas básicas da delegação do serviço, cujo gerenciamento e fiscalização poderão ser descentralizados mediante convênio a ser feito com o órgão ou a entidade da administração pública do Estado ou de um município da RMBH. Segundo o relator Aílton Vilela, a aprovação do projeto será importante para a adequação da prestação dos serviços públicos a legislação.

Participaram da reunião, pela manhã, os deputados Álvaro Antônio (PDT), que a presidiu, Aílton Vilela (PSDB) e Wilson Pires (PFL). À tarde, a reunião foi presidida, também, pelo deputado Álvaro Antônio e contou com a participação dos deputados Aílton Vilela e Olinto Godinho (PTB).

---

Responsável pela informação: Otavio-ACS-0312907812