Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quinta-feira (17/12/1998), parecer favorável, de 2º turno, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.467/97, que institui a obrigatoriedade de identificação da empresa na parte traseira dos veículos de transporte de carga de sua propriedade. O relator da matéria foi o deputado Ambrósio Pinto (PTB), que opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido no 1º turno. O projeto é de autoria da deputada Maria Olívia (PSDB) e está pronto para ser apreciado, em 2º turno, pelo Plenário.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Geraldo Nascimento (PT), os deputados Ambrósio Pinto (PTB) e Raul Lima Neto (PL).

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