Projeto incentiva turismo nas regiões históricas de Minas

A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou na reunião desta quinta-feira (17/12/98) parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.384/97, de autoria do deputado Baldonedo Napoleão (PSDB). O PL cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real. A proposição foi aprovada em 1º turno com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e com a emenda nº 2, do deputado Mauri Torres (PSDB), apresentada em Plenário. O relator, deputado Tarcísio Henriques (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno.

O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real tem como objetivos possibilitar o incremento da arrecadação do Estado e dos municípios mineiros; incentivar investimentos privados no território; alterar o perfil da distribuição de renda e o nível de emprego da população no interior; promover e divulgar o turismo interno; e interligar os pontos de atrações turísticas do Estado. De acordo com o parecer do relator, a proposição irá promover o aproveitamento de um espaço turístico até então negligenciado ou não percebido pelo poder público, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Gil Pereira (PPB), que a presidiu, Tarcísio Henriques (PSDB) e José Maria Barros (PSDB).

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