Programa Bolsa Familiar recebe parecer favorável

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, na manhã desta quarta-feira (16/12/98), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 380/95, do deputado Almir Cardoso, na forma do substitutivo nº 1, que institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação destinado a famílias carentes. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) manifestou seu apoio ao projeto dizendo que ele vai garantir aos mais pobres um mínimo de dignidade. O deputado acredita também que a aprovação desse projeto vai facilitar a instituição, pelo próximo governo, do programa Bolsa Escola.

Segundo o substitutivo, o objetivo da proposição é garantir o acesso e a permanência na escola pública das crianças com idade entre sete e quatorze anos completos, que vivam em situação de carência material e precárias condições sociais e familiares.

Durante a reunião, foram votadas outras cinco proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados José Maria Barros (PSDB), que a presidiu, Gilmar Machado (PT), Adelmo Leão (PT) e Sebastião Navarro Vieira (PFL).

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Responsável pela informação: Luiz Filippe-ACS-0312907812