Comissão discute redução de taxas cobradas pelo IMA

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, nesta quarta- feira (28/10/1998), parecer favorável de 1º turno, com a emenda n.º 1, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.810/98, do governador do Estado. O projeto pretende reduzir os valores cobrados pela emissão de documentos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) relativos ao registro de produtos, ao abate de animais (aves, bovinos, eqüinos, suínos e outros) e ao leite de consumo pasteurizado ou esterilizado (altera o Anexo I da Lei 12.425, de 27 de dezembro de 1996, que altera a Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais).

O relator da proposição foi o deputado Paulo Piau (PFL), que também preside a Comissão. Ele ressaltou, no parecer, que os valores constantes da tabela foram objeto de discussão durante audiência pública da Comissão, realizada em março de 1997, com representantes do IMA, da Secretaria de Estado da Fazenda e do setor produtivo agroindustrial. Na oportunidade, foi constatado que os índices praticados eram excessivos e oneravam sobremaneira a produção, devendo, por isso, ser revistos. A emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, inclui na relação o abate de bufalinos.

CORTES NO ORÇAMENTO
Na próxima quarta-feira (4/11/1998), a Comissão de Política Agropecuária e Industrial vai debater os efeitos dos cortes orçamentários da União no processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais. A reunião será realizada a requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT), aprovado pela Comissão. Para debater o assunto serão convidados o superintendente Regional do Incra/MG, João Batista Rezende, e a diretora de Política e Reforma Agrária da Fetaemg, Maria Antônia Costa Nogueira.

PRESENÇAS
A Comissão aprovou, também, o Requerimento 2.676/98, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), solicitando a autorização da compra de sementes desenvolvidas pela Embrapa e pela Codetec aos produtores de algodão do Triângulo.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Paulo Piau (PFL), os deputados Aílton Vilela (PSDB), Maria José Haueisen (PT) e José Maria Barros (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907812