Parecer rejeita execução diária do Hino Nacioanal nas escolas

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou ontem parecer do deputado Gilmar Machado pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 1617/98, do deputado Jorge Hannas (PFL), que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional nas escolas públicas do Estado. A matéria tramita em 2º turno. Em seu parecer, o relator argumenta que já existe legislação sobre a matéria, prevendo o hasteamento da bandeira e a execução do hino uma vez por semana. O projeto torna a obrigação diária. A Comissão aprovou ainda diversos projetos que dispensam a apreciação do Plenário.

Participaram da reunião os deputados José Maria Barros (PSDB), que preside a Comissão, José Henrique (PMDB), Gilmar Machado (PT) e Marco Régis (PPS).

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