Consultoria e Escola promovem palestra sobre Orçamento

O Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola do Legislativo, em parceria com a Área de Consultoria Temática, vai promover, na próxima quarta- feira (28/10/98), a palestra "Proposta Orçamentária do Estado para 1999", destinada aos deputados, assessores parlamentares, consultores e procuradores da Assembléia. A palestra será ministrada das 9 às 12 horas, no Teatro.

Os consultores da Área de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Consultoria Leonardo Boechat e Salazar Rodrigues falarão sobre questões orçamentárias de natureza constitucional, análise do refinanciamento da dívida e da proposta para o ano que vem. O objetivo é propiciar o conhecimento das questões teóricas e das normas para apresentação de emendas ao projeto de lei que contém o orçamento. A receita estimada e despesa fixada para o exercício de 1999 é de R$ 13,112 bilhões.

O projeto do Orçamento tramita em turno único na Assembléia, cujos trabalhos não podem ser encerrados antes da votação da matéria. Todos os deputados recebem avulsos do projeto, que chegou ao Legislativo no final de setembro. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo deputado Kemil Kumaira (PSDB), tem prazo de 60 dias, após o recebimento do projeto, para emitir parecer. O prazo para apresentação de emendas é de 20 dias, contados a partir do recebimento do projeto pela Comissão.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907812