Plenário recebe projeto de pedido de licença do governador

A Mesa da Assembléia Legislativa encaminhou ao Plenário, na reunião extraordinária noturna de quinta-feira (15/10), o projeto de resolução n° 1944/98, que concede licença ao governador do Estado para interromper o exercício de suas funções pelo período de compreendido entre 19 e 25 de outubro, para dedicar-se à campanha eleitoral em segundo turno.

A Mesa recebeu o ofício n° 47/98, do chefe do Executivo mineiro solicitando a licença, transformando o pedido em projeto de resolução, conforme inciso XI do artigo 62, da Constituição Estadual. A matéria deverá tramitar e ser votado em dois turnos no Plenário. Ocorre, entretanto, que na pauta de votação existem seis vetos do governador a diversos projetos de lei, em faixa constitucional, que exigem quórum qualificado ( 39 votos) e sobrestam ( têm prioridade) sobre qualquer matéria colocada em votação. Portanto, o projeto de licença do governador sómente poderá ser votado após a apreciação dos vetos constantes da pauta de votação.

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