Presidente designa comissão para apreciar veto

Na reunião de Plenário, realizada nesta quinta-feira (15/10), o presidente Romeu Queiroz determinou a anexação do Projeto de Lei nº 1.920/98, do deputado Adelmo Carneiro Leão, ao Projeto de Lei nº 380/95, do ex-deputado Almir Cardoso, por guardarem semelhança. Os projetos tratam de instituição de programas de renda mínima. O presidente designou também Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 13.839, que altera dispositivo legal, no que se refere à Taxa de Segurança Pública, para reduzir o valor cobrado pela emissão da segunda via da cédula de identidade. São os deputados Aílton Vilela (PSDB), Antônio Roberto (PMDB), Sebastião Costa (PFL), Olinto Godinho (PTB) e Irani Barbosa (PSD).

O deputado Ivair Nogueira, líder do PDT, comunicou ao Plenário a indicação dos seguintes deputados, para membros de Comissão, em substituição ao deputado Raul Lima Neto: João Batista de Oliveira, suplente da Comissão do Trabalho; Álvaro Antônio, efetivo da Comissão de Turismo; Ibrahim Jacob, suplente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/97; Bené Guedes, suplente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/97.

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