Comissão aprova parecer favorável ao PLC 36/98

A Comissão da Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, nesta quinta- feira (15/10), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/98, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL), que altera a composição do Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto propõe a inclusão dos municípios de Bom Jesus do Amparo, Cachoeira da Prata, Crucilância e Itaguara no entorno da Região Metropolitana e prevê, ainda, a exclusão dos municípios de Florestal e Rio Manso.

Na justificativa do projeto, o deputado explica que, atualmente, o Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte é composto por 20 municípios - Matozinhos, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Bonfim, Rio Manso, Itatiaiuçu, Itaúna, Florestal, Nova União, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Capim Branco, Sete Lagoas e Inhaúmas. E devido a inclusão dos municípios de Florestal e Rio Manso na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por meio da Lei Complementar 48, de 12/11/97, faz-se necessário a exclusão desses dois municípios do Colar Metropolitano de Belo Horizonte. Por outro lado, o deputado Ronaldo Vasconcellos solicita a inclusão de outros municípios no colar "em razão da própria dinâmica que norteia o crescimento e o desenvolvimento da região metropolitana da Capital mineira", justifica.

O projeto propõe, ainda, a retificação da grafia dos nomes de dois municípios no texto do artigo 21 da Lei Complementar 26, de 1993. Inhaúma, em vez de Inhaúmas; e Jabuticatubas, em vez de Jaboticatubas, para adequar o texto legal à nomenclatura constante na publicação "As Denominações Urbanas de Minas Gerais - Cidades e Vilas Mineiras com Estudo Toponímico e da Categoria Administrativa", publicada em 1997 pelo Instituto de Geociências Aplicadas - IGA -, em parceria com a Assembléia Legislativa.

Presenças
Participaram da reunião os deputados José Henrique (PMDB), que a presidiu; José Braga (PDT), Ronaldo Vasconcellos (PL) e Mauri Torres (PSDB).

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