Projeto autoriza doação de imóveis à UEMG

O governador do Estado enviou à Assembléia Legislativa mensagem encaminhando projeto de lei que autoriza o Executivo a doar imóveis à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Segundo a mensagem, os imóveis poderão ser utilizados na obtenção de recursos que permitam a ampliação das instalações físicas da Universidade. Também será reservado um terreno exclusivamente para a construção e funcionamento do "campus" universitário em Belo Horizonte. O terreno, com área de 29.266,80 metros quadrados, fica localizado na Avenida José Cândido da Silveira com a Rua Camilo Prates, no Bairro União, em Belo Horizonte.

O projeto especifica que os imóveis poderão ser dados em garantia de operações financeiras, vendidos a terceiros ou mesmo ser objeto de dação em pagamento, desde que tais operações sejam iniciadas até cinco anos após a lavratura da escritura de doação, ou serão revertidos ao patrimônio do Estado. Esses imóveis são: uma área remanescente de terreno com 2 milhões de metros quadrados, no município de Ouro Preto; um terreno com 345.941 metros quadrados, no município de Ouro Fino; um terreno com 360 hectares aproximadamente, no município de Manhuaçu; um terreno com 92 mil metros quadrados aproximadamente, e respectivas benfeitorias, em Pará de Minas; um terreno com 200 mil metros quadrados aproximadamente, em Barbacena; um terreno com 3 milhões de metros quadrados em Três Corações e um terreno com 501.487 metros quadrados no Alto do Cachimbo, município de Uberaba.

A mensagem será lida em Plenário, publicada e o projeto será encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa, para tramitação.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907812