Designados integrantes de Comissão que vai analisar PEC

Foram designados, nesta quarta-feira (2/9), em Plenário, os integrantes da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/98, do deputado Geraldo Rezende (PMDB) e outros. A proposta altera a redação do artigo 288 da Constituição do Estado, suprimindo a restrição de prazo para o ocupante de cargo das classes de especialista de educação fazer opção pelo regime de 40 horas semanais. Os integrantes da Comissão são os seguintes deputados: José Bonifácio (efetivo) e José Militão (suplente), pelo PSDB; Sebastião Navarro Vieira e Wilson Pires, pelo PFL; Antônio Andrade e Antônio Júlio, pelo PMDB; Alencar da Silveira Júnior e João Batista de Oliveira, pelo PDT; e Irani Barbosa e Diniz Pinheiro (PSD).

Requerimento - Foi deferido ainda requerimento do deputado Geraldo Rezende (PMDB), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.869/98, de sua autoria, que trata de declaração pública.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907812