Deputados realizam cinco reuniões de Comissões nesta terça

A Assembléia Legislativa vai realizar nesta terça-feira à tarde reuniões de cinco Comissões. A primeira, às 14h30, no Plenarinho I, será a da Comissão Especial formada para emitir parecer ao veto parcial do governador à Proposição de Lei 13.834 (ex-Projeto de Lei 1.744/98, do governador). Ela autoriza o Estado a tomar empréstimo de R$ 92 milhões com o BNDES para a recuperação de estradas e investimentos em infra-estrutura rodoviários. O governador vetou os incisos IV e V do artigo 1º, que visavam levar os recursos para a pavimentação do acesso à sede do município de Bela Vista de Minas via Candeias, a partir do entroncamento da BR-381; e para a restauração do acesso à sede do município de São Domingos do Prata, a partir do entroncamento da BR-262.

O governador alegou ao vetar os incisos que a destinação dos recursos do empréstimo obedeceu um estudo prévio e não se poderia ampliar a área prevista sem programação anterior, "sob pena de desvirtuamento da proposta original, que deve ser evitada. A Proposição prevê, entre outras obras, o aumento da capacidade viária, em decorrência da duplicação da BR-381, no trecho entre João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares. O objetivo da reunião da Comissão será analisar o parecer do relator, deputado José Militão (PSDB).

Finanças - Às 15 horas, se reunirá a Comissão Especial formada para emitir parecer ao veto parcial do governador à Proposição de Lei 13.822 (ex-Projeto de Lei 1.546/97, do governador), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Finanças e a Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado da Fazenda, no Plenarinho I. O governador vetou o artigo 21, que previa que as atividades gerenciais da Secretaria de Estado da Fazenda se organizariam sob a forma de Comitês Gerenciais e Comitês Setoriais, cuja composição e funcionamento seriam regulamentados por Lei; e o artigo 28, que estabelecia que aos funcionários mencionados no art. 13 da Lei 8.798, de 30 de abril de 1985, aposentados após a vigência da Lei 6.762, de 23 de dezembro de 1975, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 10.276, de 19 de setembro de 1990. O objetivo da reunião é eleger o presidente, o vice e o relator da Comissão Especial. Também às 15 horas vai ser reunir, no Plenarinho III, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, sem pauta definida de pareceres a projetos.

Já às 15h30, no Plenarinho III, se reunirá a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Os seus integrantes vão discutir e votar pareceres a diversas proposições. Entre elas está o PL 1.441/97, do deputado Marcos Helênio (PT), que determina a inclusão do ensino de informática nos currículos dos estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiros graus; o PL 1.743, do deputado Anderson Adauto (PMDB), que torna obrigatória a publicação da arrecadação semanal da receita de ICMS; e o PL 1.571/97, do deputado Dilzon Melo (PTB), que autoriza o Executivo a doar um imóvel ao município de Varginha para implantação do centro de tratamento e recuperação de alcoólatras, toxicômanos e doentes mentais.

Também às 15h30, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social se reúne, no Plenarinho II, para discutir e analisar pareceres a diversos Projetos de Lei dispensados de apreciação pelo Plenário e que declaram a utilidade pública de entidades filantrópicas.

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