Comissão Especial da PEC 57/98 elege presidente e vice

Foram eleitos ontem o presidente e vice, e designado relator da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/98. São respectivamente os deputados Arnaldo Penna (PSDB) e Wilson Pires (PFL), que também fará a relatoria.

A proposta altera o inciso 6 do artigo 31 da Constituição do Estado e estende o adicional sobre a remuneração do servidor aposentado por invalidez permanente; compulsioriamente aos 70 anos de idade e voluntariamente, aos 65 anos de idade, se homem ou 60 anos, se mulher, independentemente do tempo de serviço prestado.

Presenças - Participaram da reunião foi presidida pelos deputados Wilson Pires (PFL) e Arnaldo Penna (PSDB). Participou, ainda, o deputado João Leite (PSDB).

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