Comissão de veto escolhe presidente, vice e relator

Os deputados Bené Guedes (PDT) e Bilac Pinto (PFL) foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão Especial que vai emitir parecer sobre o veto parcial à Proposição de Lei nº 13.834. A Comissão reuniu-se ontem (25/08) , quando foi designado relator da matéria o deputado José Militão (PSDB). A Proposição origina-se do ex-Projeto de Lei nº 1.744/98, de autoria do Executivo, e autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 92 milhões, que serão investidos em obras para aumentar a capacidade viária, em decorrência da duplicação da BR-381, no trecho compreendido entre os municípios de João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares, além de obras na MG 129-434, que liga Itabira à BR-262, e nos trechos entre Itabira e Nova Era e Itabira e João Monlevade.

O governador vetou os incisos IV e V do artigo 1º da Proposição, que incluíam entre as obras a serem realizadas a pavimentação do acesso à sede de Bela Vista de Minas, via Candeias, a partir do entroncamento da BR-262; e a restauração do acesso à sede de São Domingos do Prata, também a partir do entroncamento da BR-262. A justificativa do Executivo para o veto foi de que a destinação dos recursos da referida operação de crédito foi previamente estudada, "não podendo ser alterada sob risco de desvirtuamento da proposta original". O parecer sobre os vetos deve ser apreciado pela Comissão na próxima semana.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Bené Guedes (PDT), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL) e Carlos Pimenta (PSDB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907812