Plenário encerra discussão de quatro projetos

Foi encerrada, na reunião extraordinária de Plenário da manhã desta quarta- feira (19), a discussão de quatro projetos de lei que estavam na pauta. São eles o PL 1.393/97, da CPI do Sistema Penitenciário, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado, que tramita em 2º turno e recebeu a emenda nº 4, do deputado Ajalmar Silva (PSDB); PL 1.398/97, da CPI do Sistema Penitenciário, que pretende agilizar as obras de reparo e melhoria de prédios de estabelecimentos penais que, atualmente, dependem de convênio com o Departamento Estadual de Obras Públicas, que tramita em 2º turno; PL 1.614/98, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que acrescenta dispositivo à Lei 12.708/97, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado, que tramita em 1º turno; e PL 1.673/98, do deputado Gilmar Machado (PT), que dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores públicos, que tramita em 1º turno.

A votação da matéria constante da pauta foi adiada por falta de quórum. Entre as proposições, está o veto parcial à Proposição de Lei 13.758, que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na Lei Federal 8.935/94.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907715