Com. Especial p/PEC 56/98 para alienação de terras públicas

A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/98 elegeu ontem (19/08) para o cargo de presidente o deputado Tarcísio Henriques (PSDB). O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) foi eleito vice- presidente e também foi designado relator da matéria. A PEC 56/98 é de autoria do deputado Anderson Adauto (PMDB) e outros, e acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Constituição do Estado, determinando que a alienação de empresas públicas deverá ser precedida de plebiscito, que será realizado por ocasião das eleições proporcionais e autorizará o futuro governador a proceders às alienações pretendidas durante o transcorrer do mandato para que for eleito.

Segundo o deputado autor da matéria, considerando-se que as empresas públicas "são um patrimônio público e seu verdadeiro dono é o povo, o povo deve ser ouvido toda vez que se pretender alienar um bem público".

Participaram da reunião os deputados Tarcísio Henriques (SDB), que a presidiu, Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Ivair Nogueira (PDT).

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