Comissão analisa projeto sobre abate de animais

A Comissão de Saúde rejeitou ontem (12/8) parecer do deputado Wilson Pires (PFL) contrário ao Projeto de Lei (PL) 557/95, do deputado Marcos Helênio (PT), que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo. A matéria tramita em 2º turno. Em Minas Gerais, 80% do abate de bovinos é feito de modo clandestino, sem qualquer condição de higiene e fiscalização sanitária. Segundo o autor, o projeto visa mudar esse quadro, mas os frigoríficos têm demonstrado resistência em investir em equipamentos que permitam melhorar as condições de abate dos animais.

Na mesma reunião, foi aprovado, em 2º turno, parecer do deputado Carlos Pimenta (PSDB) favorável ao PL 1.465/97, do deputado Wanderley Ávila (PSDB), que dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis. O relator opinou favoravelmente ao projeto na forma do vencido em 1º turno.

O PL 1.584/97, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que cria a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico, também recebeu parecer favorável de 2º turno. O relator foi o deputado Wilson Pires. A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT) solicitando a realização de audiência pública para debater a Portaria 2.042, de 11/10/96, do Ministério da Saúde, que estabelece o Regulamento Técnico de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Carlos Pimenta (PSDB), que a presidiu, Wilson Pires (PFL) e Marcos Helênio (PT).

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