Assembléia retorna trabalhos nesta segunda-feira 03/08/1998

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3/8) com a Reunião de Debates, no Plenário, às 20 horas. Conforme determina o Regimento Interno da Assembléia, na reunião de debates não há votação de proposições. A reunião destina-se à apresentação de comunicação de Liderança e de Deputado e de pronunciamento de relevante interesse público. A primeira reunião ordinária de Plenário, destinada à apreciação de matérias será na terça-feira (4/8), às 14 horas. Também a partir de terça-feira serão retomadas as reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias.

Várias matérias importantes estão prontas para serem apreciadas pelo Plenário, como a mensagem do governador que contém a indicação dos nomes de professores para integrarem o Conselho Estadual de Educação, e o veto parcial à Proposição de Lei 13.758, que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na Lei Federal nº 8.935/96, de 18 de novembro de 1994 (ex-Projeto de Lei 959/96, do Tribunal de Justiça). Também estão prontos para serem apreciados pelo Plenário 14 propostas de emenda à Constituição; 1 projeto de lei complementar; 2 projetos de lei de autoria do governador do Estado; 33 projetos de deputados ou da Mesa - 17 em 1º turno e 16 em 2º turno; 22 pareceres de inconstitucionalidade; 1 parecer de Comissão Temporária e 75 requerimentos numerados.

A sessão legislativa da Assembléia é realizada em dois períodos de funcionamento em cada ano, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. O Regimento Interno da Casa determina que as reuniões previstas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente quando recaírem em sábado, domingo ou feriado. A atual sessão legislativa é a quarta e última da 13ª Legislatura.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907715