Terminam sexta-feira inscrições para banco de consultores

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para inscrições dos interessados em compor o banco de consultores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria. Os interessados poderão adquirir o Edital, a R$ 5,00, na Escola do Legislativo, à Av. Olegário Maciel, nº 2.161, Bairro de Lourdes, no horário de 13 às 17 horas. Os candidatos deverão comprovar capacitação técnica e jurídica, nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

Os serviços de consultoria serão prestados à área político-parlamentar, nas seguintes áreas: Administração Pública; Ciência Política; Ciência e Tecnologia; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito do Consumidor; Direito Eleitoral; Direito Municipal; Direito Tributário; Direitos Humanos; Educação e Cultura; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Orçamento e Fiscalização; Políticas Públicas; Processo Legislativo; Redação de Documentos e Pronunciamentos Parlamentares; Saúde e Saneamento; Técnica Legislativa; Turismo; Indústria e Comércio.

Os objetivos da Assembléia Legislativa são o de ampliar a interlocução com a sociedade e de aumentar o universo da consultoria sem provocar aumento de despesas com contratação de servidores. Os consultores serão cadastrados pela Escola do Legislativo, à qual os parlamentares recorrerão para solicitação dos serviços, de acordo com as demandas surgidas nos gabinetes.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907715