Projeto sobre dívida com o Ipsemg está pronto para Plenário

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta terça- feira (7), o parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.120/97, do deputado Gilmar Machado (PT). O projeto dispõe sobre a renegociação da dívida dos municípios e do Estado para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, ainda na manhã de terça-feira. Após ser apreciada pela Comissão, a proposição está pronta para retornar ao Plenário em 2º turno.

O relator da proposta, deputado Marcos Helênio (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido no 1º turno, com a emenda nº 1, que apresentou, modificando a redação do artigo 4º. Esse artigo estabelece que o atraso no pagamento das parcelas ou da contribuição mensal por mais de quatro meses, consecutivos ou não, acarretará o cancelamento do parcelamento e do convênio de filiação previdenciária e a inscrição do débito em dívida ativa. A emenda inclui a especificação de que o atraso referido acarretará na perda dos benefícios da lei.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), os deputados Mauri Torres (PSDB), Ailton Vilela (PSDB) e Marcos Helênio (PT).

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