Analisado parecer de 2°turno sobre segurança em bancos

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (2/7), parecer para 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.613/98, do deputado Gilmar Machado (PT), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços bancários no Estado. O relator, deputado Marcos Helênio (PT), opinou pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 a 4. Agora a matéria está pronta para ser votada em 2º turno pelo Plenário.

As emendas nºs 1 e 2 modificam o artigo 2º, que determina que cada unidade de atendimento bancário deverá dispor, em todos os acessos destinados ao público, de porta eletrônica de segurança individualizada, provida de vários itens. A emenda nº 1 acrescenta novo item (inciso V), tratando da instalação de circuito interno de TV. A emenda nº 2 dá nova redação aos incisos I e IV, prevendo, respectivamente, a instalação de porta giratória equipada com detector de metais e vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis de armas de fogo de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais.

A emenda nº 3 dá nova redação ao artigo 1º, estabelecendo que as instituições bancárias e financeiras ficam obrigadas a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviço situados no Estado. Originalmente, o projeto tratava apenas das instituições bancárias. A emenda nº 4 veda o exercício de qualquer outra atividade no interior da agência ao trabalhador incumbido da segurança - que deverá trajar colete à prova de bala nível 03, fornecido pela instituição bancária ou financeira.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Ivair Nogueira (PDT), que a presidiu, Marcos Helênio (PT) e Arnaldo Penna (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800