Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (1º/7), parecer do deputado José Henrique (PMDB) sobre emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 1.322/97, do deputado Gilmar Machado (PT), que altera dispositivos da Lei 11.052/93. A lei trata da concessão de carteiras de estudantes. O relator apresentou, em seu parecer, subemenda à emenda nº 1 e sugeriu a rejeição das emendas 2 e 3. A subemenda amplia o número de entidades que poderão emitir carteiras de estudante. O projeto tramita em 1º turno.

A Comissão aprovou também parecer favorável, do deputado José Henrique (PMDB), ao PL 1.708/97, do deputado Leonídio Bouças (PFL), que dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas. Outro parecer aprovado foi do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), favorável do PL 1.736/98, do deputado José Militão (PSDB), que dá nova redação ao art. 169 da Lei 7.109/77 (garante ao professor, ao supervisor pedagógico e ao orientador educacional, com exercício em classes de Educação Especial, a incorporação da gratificação de 20%). As matérias tramitam em 1º turno. O deputado Sebastião Navarro Vieira pediu prazo regimental para apresentar parecer sobre o PL 1.570/97, do deputado Miguel Martini (PSN), que institui programa estadual de incentivo às organizações sociais.

A Comissão aprovou requerimento do deputado Paulo Piau (PFL), para discutir, em audiência pública, o trabalho da Escola Waldorf, e do deputado Miguel Martini, para discutir, em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, o projeto do motor rotativo a combustão, desenvolvido pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá (Efei-MG). Foram aprovados também quatro projetos de declaração de utilidade pública.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados José Maria Barros (PSDB), José Henrique (PMDB), Sebastião Navarro Veira (PFL) e Anivaldo Coelho (PT).

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