Apreciada em Comissões duplicação da BR-381

As Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovaram, nesta quarta-feira (1/7), pareceres favoráveis, para 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.744/98, do governador, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o BNDES de R$ 92 milhões, para obras de infraestrutura rodoviária, entre elas na BR-381/262. O deputado Mauri Torres (PSDB) foi relator da matéria nas duas comissões. Agora o projeto vai para o Plenário, para ser votado em 1º turno.

Na terça-feira (30/6), o relator leu o parecer pela Comissão de Transporte, opinando pela aprovação da matéria com a emenda nº 1. A discussão acabou sendo adiada para esta quarta, devido a pedido de vista do deputado Antônio Roberto (PMDB). A emenda acata proposta do deputado Ivo José (PT), que visa ampliar o leque de aplicação dos recursos a serem levantados com o financiamento, assegurando a duplicação da BR-381 no trecho entre os municípios de João Monlevade/Ipatinga/Governador Valadares.

EMENDAS
Nesta quarta, Mauri Torres retirou o parecer anteriormente apresentado, substituindo-o por outro, opinando pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2. A emenda nº 2 dá nova redação ao inciso III do artigo 1º, determinando também a realização de obras nos trechos entre os municípios de Itabira a Nova Era e Itabira a João Monlevade. Na fase de discussão do parecer da Comissão de Transporte, o deputado Antônio Roberto (PMDB) apresentou as emendas nºs 3 e 4, também aprovadas, que acrescentam incisos ao artigo 1º. A emenda nº 3 determina a realização de obras de restauração do acesso do entroncamento da BR-262 a São Domingos do Prata. A emenda nº 4 trata de obras de pavimentação do acesso do entroncamento da BR-381 a Bela Vista de Minas (via Candeias). O parecer pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, também de Torres, opinou pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 4.

Os recursos da operação com o BNDES têm origem no Fundo para o Desenvolvimento Regional com os Recursos da Desestatização (FDR), cujo objetivo é prestar colaboração financeira a projetos de desenvolvimento regional e social em municípios da área de influência da Cia. Vale do Rio Doce.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), que a presidiu, Antônio Roberto (PMDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Mauri Torres (PSDB), Olinto Godinho (PTB), Kemil Kumaira (PSDB), José Braga (PDT), Sebastião Helvécio (PPB) e Ivo José (PT).

---

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800