Designado relator para projeto do governo sobre empréstimo

Foi aprovado ontem (24/06), na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, requerimento do deputado Aílton Vilela (PSDB) solicitando reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar o Projeto de Lei 1.744/98, do governador do Estado. O Projeto dispõe sobre autorização para o Estado contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - até o limite de R$ 92 milhões, que serão destinados à recuperação de estradas e realização de investimento em infra-estrutura de transportes rodoviários.

O deputado Aílton Vilela foi ainda designado relator do mesmo projeto. Os recursos da mencionada operação de crédito são decorrentes do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD -, instituído pelo BNDES com a finalidade de dar apoio financeiro a projetos a serem implementados na área geográfica de influência da Companhia Vale do Rio Doce.

Também foi aprovada pela Comissão, a requerimento do deputado Mauri Torres (PSDB), a retirada da pauta da reunião da discussão e votação do parecer sobre o PL 1.699/98, da deputada Maria José Haueisen (PT), que define direitos e obrigações dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O projeto está em 1º turno de apreciação e tinha como relator designado o deputado Bilac Pinto (PFL).

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão; Aílton Vilela (PSDB) e Mauri Torres (PSDB).

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800