Aprovado parecer de 2° turno sobre PL 1.698/98

Foi aprovado nesta quarta-feira (17) o parecer de 2º turno, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.698/98, do deputado Ermano Batista (PSDB). O projeto condiciona a liberação de recursos de subvenção social e auxílios para despesas de capital à criação e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (dispõe sobre a aplicação do artigo 6º da Lei 11.815, de 24 de janeiro de 1995) e está pronto para ser votado em 2º turno pelo Plenário.

O relator da matéria, deputado Mauri Torres (PSDB), opinou pela aprovação do PL 1.698/98 na forma do vencido no 1º turno. O parecer foi aprovado na Comissão com o voto contrário do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Na fase de discussões, o deputado defendeu a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que trata da distribuição de subvenções sociais. Para ele, o projeto - que tem quase 40 mil assinaturas - é um avanço e mostra que a população quer que os deputados atuem como parlamentares e não como prestadores de assistência social.

Presenças - A reunião foi presidida pelo deputado Olinto Godinho (PTB) e contou com a presença dos deputados Bené Guedes (PDT), Mauri Torres (PSDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

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