Assembléia aprova projeto do fundo de assistência

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          O Fundo  Estadual de  Assistência Social (FEAS), que tem por

objetivo garantir  as condições  financeiras e  de  administração  dos

recursos destinados  ao desenvolvimento de ações de assistência social

a  cargo  do  Estado,  foi  aprovado  na  quarta-feira  na  Assembléia

Legislativa. O  fundo, criado  a partir  de projeto  do governador  do

Estado, o  819/96, define funções de assistência social como pagamento

através de  municípios, de  auxílio natalidade  e funeral, projetos de

enfrentamento  da   pobreza,  ações   assistenciais  de   caráter   de

emergência..



              O FEAS  disporá de recursos de dotações orçamentárias do

Estado, créditos  adicionais, contribuições  em dinheiro,  valores  de

bens  móveis   e  imóveis,   que  venha   a  receber   de   organismos

governamentais, nacionais  ou internacionais,  transferências do Fundo

Nacional de Assistência Social e de outros fundos.





          O  projeto  autoriza  o  Poder  Executivo  a  abrir  crédito

suplementar de  R$ 50  mil reais  para implantação do Fundo. A matéria

recebeu 9  emendas, todas  aprovadas pelos deputados., destacando-se a

emenda 7,  que autoriza  o Executivo  a instituir  a  empresa  pública

TURMINAS e  a emenda 8, que propõe a formulação e execução da política

de  artesanato  no  Estado,  e  as  demais  emendas  buscam  aprimorar

tecnicamente o  texto.            .     Na mesma reunião, os deputados

aprovaram, em  2º turno,  o projeto  de lei  779/96, do  governador do

Estado,  que  autoriza  o  Instituto  de  Previdência  dos  Servidores

Militares do Estado de Minas Gerais a alienar imóveis.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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