Presidente recebe projeto de iniciativa popular

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     O presidente  da Assembléia, deputado Romeu Queiroz (PSDB), recebeu ontem

(02), de  representantes de 23 entidades ligadas à área de assistência social,

de atendimento  à crianças  e adolescentes  e de  saúde,  projeto  de  lei  de

iniciativa popular  que trata da regulamentadação da distribuição de verbas de

subvenção social.  Quase 30 mil assinaturas foram recolhidas em menos de 1 mês

em todo Estado, para viabilizar o encaminhamento do projeto na Assembléia.

     Romeu Queiroz  disse que  toda contribuição  que a sociedade puder dar ao

Legislativo é  da maior  importância. "Esse  projeto vai  ser examinado  pelas

comissões técnicas e no momento oportuno será votado em Plenário", comentou. O

presidente afirmou  que o  projeto de  iniciativa popular poderá ser anexado a

outros que já estão tramitando na Casa, caso haja semelhança entre eles.

     A coordenadora  do Fórum  Mineiro  de  Articulação  de  Política  e    de

Assistência Social,  Márcia Pinheiro, disse que as entidades estão expressando

a vontade  do povo  mineiro e  que o assunto precisa ser discutido. "O projeto

tira dos deputados o controle da distribuição das verbas de subvenção social e

passa para  os conselhos  de Assistência  Social, Saúde  e  da  Criança  e  do

Adolescente. As  constituições federal  e estadual dizem que os recursos devem

ser centralizados  nessas entidades",  explicou. A coordenadora lembrou que os

planos de  Assistência Social  não puderam  ser atendidos, no ano passado, por

falta de recursos.

     O presidente  da Assembléia, Romeu Queiroz, foi questionado pela imprensa

sobre a votação do projeto, já que atinge diretamente a atuação dos deputados.

O presidente  lembrou que  os parlamentares  têm total liberdade para votar, e

que todos os projetos são analisados com boa vontade pela Casa.

     A  deputada   Maria  José  Haueisen  (PT)  comentou  que  o  Partido  dos

Trabalhadores apóia o projeto. Para ela, é dever do Poder Executivo distribuir

os recursos  de subvenção  social.  "Somos  favoráveis  a  esse  projeto.  Nós

parlamentares temos  a função  de legislar,  fiscalizar  e  denunciar  se  for

preciso. Distribuir verbas é uma prática estranha", opinou.

     O  projeto   foi  entregue   diretamente  ao   presidente  da  Assembléia

Legislativa, num  encontro no  Salão Nobre,  do qual  participaram,  além  dos

representantes  de  entidades  de  assistência  social,  os  deputados  Adelmo

Carneiro Leão,  Maria José  Haueisen, Gilmar  Machado e  os vereadores,  André

Quintão e Rogério Corrêa, todos do PT.

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Responsável pela informação: Otavio - GCS - 031-2907800

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