Aconteceu na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria

---

     Em  reunião   realizada  na   manhã  de   ontem,  a  Comissão  de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária  aprovou, em 2º turno, parecer

favorável ao  PL 745/96, do governador do Estado, que autoriza o Poder

Executivo a  aderir ao  Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste

Fiscal de  Estados. O  projeto foi  aprovado na forma do vencido em 1º

turno, com  a emenda  nº 1.  O relator  foi o  deputado Romeu  Queiroz

(PSDB).

     O PL  624/96, do  governador, que  altera dispositivos na lei que

reorganizou o  Conselho de  Desenvolvimento Econômico e Social, também

recebeu parecer  favorável, em  2º turno, aprovado na forma do vencido

com a  emenda nº 1. O mesmo aconteceu com relação ao PL 746/96, também

do governador,  que altera  a  estrutura  orgânica  da  Secretaria  da

Habitação.

     A Comissão  aprovou, ainda,  pareceres de  2º turno favoráveis ao

PL 761/96  e ao  PL  762/96,  ambos  do  governador,  que  alteram  as

estruturas orgânicas  e extinguem  cargos nas secretarias de Ciência e

Tecnologia   e    da   Agricultura,    Pecuária    e    Abastecimento,

respectivamente. O  PL 389/95,  da deputada  Maria José Haueisen (PT),

que tramita  em  2º  turno  e  determina  a  divulgação  dos  recursos

repassados aos  municípios pelo  Poder Público  Estadual, não chegou a

ser apreciado  em virtude  de pedido  de prazo  regimental. As  demais

matérias constantes  na pauta  não foram  votadas devido  à  falta  de

quorum no final da reunião.

     Compareceram à  reunião os  deputados Romeu Queiroz (PSDB), que a

presidiu; Glycon  Terra Pinto (PPB); Marcos Helênio (PT); Jairo Ataíde

(PFL); Gilmar Machado (PT); Dilzon Melo (PTB) e Elbe Brandão (PSDB).

---

Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS -031-2907800

---