Aconteceu nas Comissões

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     O deputado  Gilmar Machado  (PT) pediu  vistas ao  PL 745/96,  de

autoria do  Governador do Estado, que estava sendo apreciado ontem, em

2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira. O projeto trata da

autorização ao  Poder Executivo  para aderir  ao programa  de apoio  e

reestruturação e  ao ajuste fiscal de Estados, elaborado pelo Conselho

Monetário  Nacional.  O  deputado  ainda  pediu  vista  a  mais  cinco

projetos, também  de autoria do Governador do Estado, relacionados com

a reforma administrativa.

     O presidente  da Comissão, deputado Miguel Martini (PSDB), acatou

a solicitação do deputado Gilmar Machado, suspendendo a apreciação dos

pareceres dos  seguintes projetos:  PL 746/96,  que altera a estrutura

orgânica da  Secretaria de  Estado da Habitação; PL 747/96, que dispõe

sobre a  reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura; PL 761/96,

que altera  a estrutura  orgânica da Secretaria de Estado de Ciência e

Tecnologia; PL  762/96, que  altera a estrutura orgânica da Secretaria

de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o PL 624/95, que

altera dispositivos  da Lei  10.628/92, que  reorganizou o Conselho de

Desenvolvimento Econômico e Social, todos em apreciação em 2º turno.

     O deputado  Antônio Andrade  (PMDB) pediu  vista ao PL 320/95, de

autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, acrescentando parágrafos

ao art.56  da Lei 6763/75 e, como relator, pediu prazo regimental para

o PL  378/95, de  autoria do  deputado José  Bonifácio, que autoriza o

Poder Executivo  a ceder,  em regime de comodato, cadeiras cativas aos

clubes mineiros. Os dois estão sendo apreciados pela Comissão já em 2º

turno também.

     O PL  252/95, de  autoria  do  deputado  Raul  Lima  Neto  e  que

disciplina o exercício da pesca nos cursos d'água do domínio estadual,

foi  retirado  de  pauta  pelo  próprio  presidente,  deputado  Miguel

Martini. O  parecer aprovado do deputado Cleuber Carneiro (PFL), ao PL

55/95 do  deputado  Jorge  Eduardo,  que  dispõe  sobre  a  gestão  de

equipamentos hospitalares,  opinou pela  aprovação na forma do vencido

em 1º  turno. Cleuber  Carneiro foi  também o relator do PL 779/96, de

autoria  do   Governador  do  Estado,  que  autoriza  o  Instituto  de

Previdência dos  Servidores  Militares  do  Estado  (IPSM)  a  alienar

imóveis. O  seu parecer  foi pela  aprovação na forma do vencido em 1º

turno. Os dois projetos estão sendo apreciados em 2º turno.

     O PL  613/96, de  autoria do  deputado Jorge  Eduardo, que dispõe

sobre medidas  a serem adotadas pelo governo mineiro, visando orientar

os alunos  da rede  pública, de  1º e 2º graus, sobre doenças infecto-

contagiosas, recebeu parecer também do deputado Cleuber Carneiro, pela

sua aprovação com as emendas que apresentou.

     A  Comissão   de  Fiscalização   aprovou  ainda,   na  forma   do

substitutivo, requerimento  do  deputado  Jorge  Eduardo,  propondo  a

elaboração de  uma política  de apoio  às Pequenas  e Microempresas do

Estado. Participaram  ainda da  reunião  os  deputados  Romeu  Queiroz

(PSDB), Glycon Terra Pinto (PPB), Marcos Helênio (PT).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS -031-2907800

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