Comissão de Constituição e Justiça

---

     A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia transformou em

diligência à Secretaria de Estado da Educação o PL 775/96, do deputado

Paulo Piau  (PFL), que  dispõe sobre  o ensino  de 2º  grau da  Escola

Estadual Lindolfo  Bernardes, localizada  no município  de  Conquista.

Segundo o  projeto, a  escola passaria  a funcionar à conta de dotação

orçamentária própria do Estado.

     Na mesma  reunião, foi  aprovado parecer para votação em 1º turno

pela inconstitucionalidade  do PL  792/96, do  deputado Carlos Pimenta

(PL), relatado  pelo deputado  Anivaldo Coelho  (PT). O projeto dispõe

sobre a  fabricação, o  transporte, o  comércio e  o uso  de fogos  de

artifício, artigos pirotécnicos e similares.

     Também foram  aprovados nove  projetos de declaração de utilidade

pública, todos  em primeiro  turno. São  eles: 780/96; 786/96; 789/96;

790/96; 794/96; 796/96; 797/96; 798/96 e 799/96.

     Participaram da  reunião os deputados Arnaldo Penna (PSDB), que a

presidiu; Antônio  Genaro (PPB),  Anivaldo Coelho  (PT) e Elbe Brandão

(PSDB).

---

Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

---