Comissão de Educação

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     A Comissão  de Educação,  Cultura, Desporto  e Turismo e Lazer da

Assembléia aprovou  ontem, em  segundo turno, parecer do deputado João

Leite (PSDB)  favorável à  aprovação do  PL 666/96, do deputado Gilmar

Machado  (PT),   que  dispõe   sobre  ações   para  favorecimento   de

transplantes. O  projeto torna obrigatória a veiculação de programa de

informação sobre  doação de  órgãos voltados  para o ensino de 1º e 2º

graus nas escolas escolas estaduais.

     Também foi  aprovado parecer  pela aprovação  do  PL  753/96,  do

deputado Wilson  Trópia, que  tramita em 1º turno. A proposição cria o

Programa de  Recuperação,  Proteção  e  Desenvolvimento  do  Potencial

Turístico da  Estrada Real.  Consideram-se estrada  real  os  caminhos

antigos e  suas variantes que ligam as cidades do Rio de Janeiro, Ouro

Preto e Diamantina.

     Na mesma  reunião, foi  aprovado parecer de 1º turno, do deputado

João Leite,  ao PL  774/96, do  deputado Luiz Antônio Zanto (PPB), que

disciplina a administração de medicamento a aluno nas escolas públicas

estaduais.

     Os deputados  aprovaram, ainda, 32 proposições que de deliberação

conclusiva. O presidente da Comissão, deputado Irani Barbosa (PSD) deu

ciência da  aprovação em  Plenário,  do  requerimento  que  convoca  a

secretária de  Estado da  Educação, Ana  Luíza Machado  Pinheiro, e  o

secretário-adjunto da  mesma pasta, João Batista dos Mares Guia, a fim

de prestarem  esclarecimentos sobre  o Plano  de Políticas  Públicas e

Ensino Médio: Diagnóstico e Perspectivas.

     Ainda  na  reunião,  foi  apresentado  requerimento  do  deputado

´Álvaro Antônio  (PDT), aprovado pela Comissão, solicitando estudos de

novos mecanismos  para a  concessão de bolsas de estudo, que inclusive

permitam a  indicação por  deputados,   em face  da caducidade  da Lei

10.638, de 18/01/92, que teve seus efeitos cessados em 31/12/94.

     Participaram da  reunião os  deputados Irani  Barbosa (PSD), João

Leite (PSDB) e Geraldo Rezende (PMDB).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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