Aconteceu na Comissão

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     Foi  aprovado  ontem,  pela  manhã,  o  parecer  da  Comissão  de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária,  favorável ao  PL 834/96, que

altera a  Lei 11.393, que cria o Fundo de Incentivo à Industrialização

(Find). O  parecer, analisado  em reunião  conjunta com  a Comissão de

Constituição e Justiça, é de autoria do deputado Arnaldo Penna (PSDB).

     O relator  argumentou que  as modificações  introduzidas  na  lei

vigente, como  a que  retira a  restrição a que o Find financie outros

programas de  desenvolvimento e  modernização industrial, além do Pró-

Indústria e do Proim, são providenciais. "Não há sentido - disse ele -

em se  restringir, por exemplo, o uso dos recursos exclusivamente para

os programas já existentes".

     O parecer  de 1º  turno, da Comissão de Fiscalização Financeira e

Orçamentária, foi  pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2,

apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi aprovado

com um voto contrário, do deputado Durval Ângelo (PT).

     A reunião  foi presidida  pelo deputado Geraldo Santanna (PMDB) e

teve ainda  a participação dos deputados Antônio Genaro (PPB), Alberto

Pinto Coelho  (PPB), Bonifácio  Mourão (PMDB),  Ajalmar Silva  (PSDB),

Miguel Martini  (PSDB), Geraldo  Resende (PMDB),  Elbe Brandão (PSDB),

Glycon Terra Pinto (PPB) e Paulo Piau (PFL).

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Responsável pela informação: Patricia Duate

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