Aprovado parecer sobre PL 740/96

---

     A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais aprovou, nesta

terça-feira (25/6), parecer favorável do deputado Marcelo Gonçalves

(PDT) ao PL 740/96, do deputado Durval Ângelo. O projeto, que está

tramitando em 1º turno e em regime de urgência, institui o sistema de

número fechado de presos nas unidades prisionais do Estado de Minas

Gerais subordinadas à Secretaria de Estado da Justiça ou à Secretaria

de Estado da Segurança Pública.  O PL será apreciado agora pela

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

     O parecer foi pela aprovação do PL com a emenda nº 1, apresentada

pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda suprime o artigo nº

4 do texto original e renumera os demais. A redação do artigo

rejeitado dizia "que todos os presos condenados que cumprem pena sob

guarda da Polícia Civil em cadeias públicas, delegacias de polícia e

distritos policiais serão removidos para estabelecimentos penais

adequados, conforme o regime inicial de cumprimento de pena ou o

determinado pelo juiz de execuções criminais".

     Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a

presidiu, Marcelo Gonçalves (PDT) e Leonídio Bouças (PFL).

---

Responsável pela informação: Trezinha - GCS - 031-2907800

---