Comissão de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira

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     As  Comissões   de  Constituição  e  Justiça  e  de  Fiscalização

Financeira e  Orçamentária aprovaram  nesta  terça-feira  (25-06),  em

reunião conjunta, pareceres favoráveis ao PL 835/96, do Executivo, que

autoriza o Estado a contratar operação de crédito com a Companhia Vale

do Rio Doce no valor de R$ 8,810 milhões.

     No parecer  favorável à  proposta,  o  deputado  Leonício  Bouças

(PFL), pela  Comissão de  Constituição e  Justiça,  apresentou  quatro

emendas, sendo três delas para dar a forma correta ao texto e uma para

determinar que o Executivo terá de enviar à Assembléia a especificação

do que vai gastar em programa.

     Já o PL 834/96, do Executivo, que altera a Lei 11.393, que cria o

Fundo  de   Incentivo  à   Industrialização  (Find),  recebeu  parecer

favorável, com duas emendas, do deputado Geraldo Santanna (PMDB), pela

Comissão de  Constituição e  Justiça. As duas emendas dão nova forma a

incisos do  artigo 6º,  sendo que  a primeira  estipula que a carência

será de  36 meses  a partir  da liberação  dos recursos,  e a  segunda

estabelece que  o prazo  de amortização  será de  60 meses, contados a

partir do final do prazo de carência.

     Nesta  quarta-feira,   às  10   horas,  será   realizada  reunião

extraordinária das  duas comissões  para análise de parecer sobre o PL

834/96. Participaram da reunião os deputados Geraldo Santanna (PMDB) -

presidente da CCJ, Simão Pedro Toledo (PSDB) - vice presidente da CCJ,

AntÔnio Genaro  (PPB), Leonídio  Bouças (PFL),  Arnaldo Penna  (PSDB),

Anivaldo Coelho (PT), Romeu Queiroz - vice-presidente da CFFO e Marcos

Helênio (PT).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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