Comissão Aprova PEC 24/96

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     A Comissão  Especial incumbida  de analisar  a PEC  24/96, que dá

nova redação  ao parágrafo  6º do artigo 36 da Constituição do Estado,

aprovou ontem  parecer favorável  à matéria,  em 1º  turno. A  PEC, de

autoria do  deputado Sebastião  Navarro Vieira  (PFL) e  outros,  visa

tornar mais  claro o  texto constitucional,  evitando-se dubiedade  na

interpretação de dispositivo que trata da aposentadoria de servidores.

O relator foi o deputado Gilmar Machado (PT).

     Compareceram à  reunião, presidida  pelo deputado  Ailton  Vilela

(PSDB), os  deputados Simão  Pedro Toledo (PSDB); Alberto Pinto Coelho

(PPB); Sebastião  Costa (PFL); Dilzon Melo (PTB); Gilmar Machado (PT);

Ajalmar Silva (PSDB) e Arnaldo Penna (PSDB).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS -(031)290-7800

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