Assuntos Municipais

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     A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, nesta quinta-

feira (4/6),  parecer de  2º turno, favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.608/98,

do deputado  Rêmolo Aloise  (PFL), que  define a  forma de  grafia de  nome de

município. O  relator da  matéria, deputado  José Militão  (PSDB), opinou pela

aprovação do  projeto na  forma do  substitutivo nº  1 ao vencido em 1º turno.

Aprovado também projeto que trata de declaração de utiidade pública.

     Presenças - Compareceram à reunião os deputados José Henrique (PMDB), que

a presidiu, José Militão (PSDB) e José Braga (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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