Agenda do dia 22 de maio de 1996

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          9 horas
          * Reunião Extraordinária Deliberativa (Plenário)
          * Fórum  Técnico "Planejamento,  Programação Orçamentária  e
Processo de  Acompanhamento, Avaliação  e  Fiscalização  de  Políticas
Públicas"  (Plenário)  -  o  tema  a  ser  discutido  é  "Aspectos  da
elaboração orçamentária  nos  EUA"".  O  expositor  é  John  Lattimer,
especialista financeiro  da Assembléia  Legislativa do  Oregon  e  ex-
assessor da Comissão de Orçamento do Kansas, de Ohio e Illinois (EUA).
O debatedor  é o  professor do  Departamento de  Ciências Políticas da
UFMG, Luiz  Aureliano Gama  de Andrade.  O coordenador dos debates é o
deputado Álvaro Antônio (PDT)
          * Comissão  de Defesa do Consumidor (Plenarinho III) - obter
subsídios para  o PL  557/95, do  deputado Marcos  Helênio  (PT),  que
estabelece critérios  para o abate de animais destinados ao consumo e,
se possível, apreciar a matéria. Ouvir o diretor do Centro de Inspeção
de Produtos  de Origem Animal, Heinz Optto Hellwig; o vereador de Belo
Horizonte, João  Bosco Senra;  e a  presidente da Liga de Prevenção da
Crueldade contra o Animal, Edna Cardozo Dias
          * Comissão  de Direitos e Garantias Fundamentais (Plenarinho
IV) - discutir e apurar denúncias de torturas praticadas por policiais
civis e militares em delegacias de polícia do Vale do Aço e apreciar a
matéria constante  da pauta. Ouvir o secretário de Estado da Segurança
Pública, Santos  Moreira; o  delegado regional  do Vale  do Aço,  Luís
Inácio Gomes  de Barros;  o juiz  de Direito  da Comarca  de Ipatinga,
Sérgio André  Fonseca Xavier; a promotora pública de Ipatinga, Valéria
Furtado de  Azevedo; o  presidente do Conselho dos Direitos Humanos de
Ipatinga,  Luís  Carlos  de  Castro;  o  coordenador  do  Conselho  da
Comunidade de  Ipatinga, Flávio  Luna Bonfim; o presidente do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga, Antônio
José Lopes  dos Reis;  e o  presidente do Grupo de Direitos Humanos da
Câmara de Ipatinga, Robison Ayres
          10 horas
          *  Comissão  de  Administração  Pública  (Plenarinho  II)  -
discutir, em  Audiência Pública, a necessidade e a possibilidade de se
restabelecer, em  Minas Gerais,  fundações governamentais  de  direito
privado. Ouvir  o professor  da  UFMG,  Paulo  Neves  de  Carvalho;  o
secretário adjunto  do Ministério  do Trabalho,  Antônio Augusto Junho
Anastasia; o  presidente  da  Fundação  TV  Minas,  Paulo  César  Mota
Valadares; o  presidente  do  Cetec,  Marco  Paulo  Dani;  o  diretor-
científico da Fapemig, Afrânio Carvalho; e o representante da Fundação
João Pinheiro, Francisco Gaetani. Também serão analisados projetos que
tratam da reforma administrativa
          * Comissão  de Meio  Ambiente (Plenarinho  I) -  discutir  e
votar o  PL 579/95,  do deputado  Álvaro Antônio  (PDT), que  institui
entre os  pescadores amadores  ou profissionais a figura do "Amigo dos
Rios"
          10h15min
          *  Comissão   de  Fiscalização   Financeira  e  Orçamentária
(Auditório) -  discutir e votar pareceres sobre proposições sujeitas à
apreciação do  Plenário,  entre  elas  os  PLs  733/96  e  745/96,  do
governador do Estado, que tratam, respectivamente, da autorização para
realizar operação  de crédito com a União para o fim que menciona e da
autorização para  aderir ao  Programa de  Apoio à  Reestruturação e ao
Ajuste Fiscal de Estados
          14 horas
          * Reunião Ordinária Deliberativa (Plenário)
          * Fórum  Técnico (Plenário)  -  o  tema  é  "Indicadores  de
desempenho na  avaliação dos programas governamentais". Os expositores
são o secretário federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda,
Domingos Poubel; o diretor de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria
de Planejamento  e Avaliação  do Ministério  do  Planejamento,  Renato
Naegele; a  consultora em  Gestão Pública e ex-coordenadora do projeto
"Avaliação de  Desempenho das  Empresas  Públicas  do  Estado  de  São
Paulo", Maristela Afonso de André; a assessora do Ministério da Saúde,
Maria Helena  Carvalho Oliveira  Brandão; e a diretora de Avaliação de
Ensino da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Maria Alba
de  Souza.   A  coordenadora   dos  debates  é  a  superintendente  da
Sucep/Seplan, Maria Luiza Campos Machado Leal
          14h30min
          * Comissão  de  Política  Energética,  Hídrica  e  Minerária
(Auditório) -  debater,  em  Audiência  Pública,  o  tema  "O  Sistema
Estadual de  Geologia e  Mineração -  o papel  dos agentes e subsídios
para a  formulação de  um sistema gerenciador da política minerária do
Estado". Ouvir  o presidente  da Associação  Brasileira de  Mineração,
Umberto Raimundo  da Costa,  e o presidente da Sociedade Brasileira de
Geologia (núcleo Minas Gerais), Newton Litwinski
          16 horas
          * CPI  para proceder  a estudos sobre o processo de apuração
dos índices  do VAF  nos municípios mineiros (Plenarinho II) - ouvir o
presidente do  Tribunal de  Contas do  Estado, Flávio  Régis Xavier de
Moura e Castro
          18h30min
          * Reunião  com os  candidatos do  PMDB a  vereadores  de  BH
(Plenarinho IV) - a pedido do deputado Anderson Adauto (PMDB)
          20 horas
          * Reunião Extraordinária Deliberativa (Plenário)
          *  Comissão   Especial  para  averiguar  e  propor  soluções
urgentes para o equacionamento dos problemas que atingem os municípios
do Médio  Jequitinhonha, em virtude da seca que assola a região (Pedra
Azul) - discutir, em Audiência Pública, o assunto

          ORDEM DO DIA (As matérias em Plenário)
          Reunião Ordinária (14 horas)
          PL 729/96
          Do governador  do Estado,  que autoriza  o Poder Executivo a
delegar, por  meio de concessão ou permissão, os serviços públicos que
menciona e dá outras providências. Discussão em turno único

          Reunião Extraordinária (20 horas)
          PL 55/95
          Do deputado  Jorge Eduardo,  que dispõe  sobre a  gestão  de
equipamentos hospitalares,  acrescenta dispositivo à Lei nº 10.359, de
28/12/90, e dá outras providências
          PL 252/95
          Do deputado  Raul Lima  Neto, que  disciplina o exercício da
pesca nos cursos d'água do domínio estadual e dá outras providências
          PL 378/95
          Do deputado José Bonifácio, que autoriza o Poder Executivo a
ceder, em regime de comodato, cadeiras cativas aos clubes mineiros que
especifica
          PL 499/95
          Do deputado  Paulo Schettino, que torna obrigatória a cessão
de armas e outros equipamentos de segurança aos policiais civis
          PL 624/95
          Do governador  do  Estado,  que  reorganiza  o  Conselho  de
Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências
          PL 729/96
          Do governador do Estado, que autoriza, por meio de concessão
ou permissão, os serviços públicos que menciona
          PL 745/96
          Do governador  do Estado,  que autoriza  o Poder Executivo a
aderir ao  Programa de  Apoio à  Reestruturação e  ao Ajuste Fiscal de
Estados e dá outras providências
          PL 746/96
          Do governador  do Estado, que altera a estrutura orgânica da
Secretaria de Habitação e dá outras providências
          PL 747/96
          Do governador do Estado, que dispõe sobre a reorganização da
Secretaria da Cultura e dá outras providências
          PL 761/96
          Do governador  do Estado, que altera a estrutura orgânica da
Secretaria de  Ciência e  Tecnologia,  extingue  cargos  e  dá  outras
providências
          PL 762/96
          Do governador  do Estado, que altera a estrutura orgânica da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, extingue cargos e
dá outras providências

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira (031) 290.7800

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