Aprovada redução da taxa de 2° via da carteira de identidade

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      O Plenário  da Assembléia aprovou, na reunião extraordinária da manhã de

ontem (14),  em 1º turno de votação,  o PL 889/96, do deputado Leonídio Bouças

(PFL). O projeto propõe a supressão de dispositivo da Lei 12.032/95, isentando

de taxa o cidadão que necessitar de uma 2ª via da carteira de identidade ou de

habilitação.

    Apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto

foi alterado  e foi aprovado em Plenário na forma do Substitutivo nº 1. Em vez

de isenção,  a Comissão  apresentou a proposta de redução da taxa em vigência,

de 24  para 20  UFIRs, ou  seja, de  R$ 23,07  reais para  R$ 19,22. O projeto

retornou às  comissões para  novas discussões  e será  votado em  2º turno, em

Plenário, nas próximas reuniões.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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