Vítimas de tortura poderão ser indenizadas

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     A Comissão  de Direitos  Humanos aprovou ontem (quarta-feira, 27) parecer

favorável de  1° turno pela aprovação ao PL 1.424/97, na forma do substitutivo

n°1. O  projeto, que  determina o  pagamento de  indenizações  às  vítimas  de

torturas praticadas  por agentes  públicos do Estado, é de autoria da deputada

Maria José Haueisen (PT).

     Foi aprovado,  ainda, parecer  ao PL  1.470/97 do  deputado Durval Ângelo

(PT) que  dispõe sobre  a proteção,  o auxílio  e a  assistência às vítimas de

violência no  Estado. Outro  projeto que  recebeu parecer pela aprovação torna

obrigatória a  instalação de  dispositivos de  segurança nas  agências  e  nos

postos de  serviços bancários  no Estado.  O PL 1.613/98) é do deputado Gilmar

Machado (PT).

     Presenças - Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a

presidiu; Ivair  Nogueira (PDT),  Tarcísio Henriques  (PSDB) e  Durval  Ângelo

(PT).

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