Projeto das subvenções sociais recebe pareceres favoráveis

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     O Projeto  de Lei  1.698/98, do deputado Ermano Batista (PSDB), que trata

das subvenções  sociais, recebeu  ontem pareceres  favoráveis das comissões de

Administração  Pública   e  de  Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária.  Os

relatores foram  os deputados  Ajalmar Silva  (PSDB) e  Mauri  Torres  (PSDB),

respectivamente.  Na  Comissão  de  Fiscalização  Financeira,  o  projeto  foi

aprovado na  forma do substitutivo nº 1. A matéria será, agora, apreciada pelo

Plenário, em 1º turno.

     O projeto,  analisado em  reunião conjunta  das  comissões  de  Trabalho,

Previdência  e  Ação  Social,  de  Administração  Pública  e  de  Fiscalização

Financeira e Orçamentária, na manhã e na tarde de ontem, já havia recebido, na

véspera, parecer  favorável da  Comissão de Trabalho. Ontem, votaram contra os

pareceres os  deputados do PT, Marcos Helênio e Gilmar Machado. Pela manhã, na

Comissão de  Administração, Marcos  Helênio apresentou requerimento propondo a

anexação, ao projeto, de nota técnica da Secretaria de Trabalho (Setascad) com

críticas à  proposição. O requerimento foi rejeitado pelos deputados. Na parte

da tarde,  Gilmar Machado  registrou sua  posição contrária  e informou  que a

bancada petista  irá apresentar  emendas ao  projeto na próxima semana, quando

deverá chegar  à Assembléia um projeto de iniciativa popular tratando do mesmo

assunto.

     O projeto  do deputado  Ermano Batista dispõe sobre a aplicação do art.6º

da Lei  11.815, de  24/1/95 -  criação dos Conselhos Municipais de Assistência

Social, objetivando  a celebração de convênios com as entidades de assistência

social, para efeito de distribuição de subvenções sociais.

     Presenças - Compareceram à reunião os deputados Kemil Kumaira (PSDB), que

a presidiu, Leonídio Bouças (PFL), Carlos Pimenta (PSDB), Marcos Helênio (PT),

Mauri Torres (PSDB), Olinto Godinho (PTB), Arnaldo Penna (PSDB), Ajalmar Silva

(PSDB), Wilson Pires (PFL), Ailton Vilela (PSDB), Álvaro Antônio (PDT), Gilmar

Machado (PT) e Antônio Júlio (PMDB).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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