Comissão defende a implantação de senha para serviço 900

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     O coordenador  do Procon-BH,  Rodrigo Botelho Campos, afirmou ontem que a

solução para  os problemas  relacionados aos serviços "Disque 900 e 0900" esta

na implantação  de senhas  de acesso, como prevê o Projeto de Lei 1.727/98, do

deputado Raul  Lima Neto  (PDT). A  discussão quanto  aos  dois  serviços  foi

realizada ontem (terça-feira, 19) na Comissão de Defesa do Consumidor.

     Para Rodrigo  Campos,  os  apelos  dos  provedores  são  maiores  que  as

tentativas de  conscientização. Ele acredita que o "bombardeio" da mídia sobre

os cidadãos, e em especial sobre as crianças, induz à utilização dos serviços.

O coordenador do Procon informou que o órgão está orientando todos os usuários

lesados à recorrer os seus direitos junto ao Juizado de Pequenas Causas.

     O técnico  de Serviço  Comercial da  Telemig, José Silvio Abras, informou

que a  empresa já  bloqueou, sem  ônus para  os  consumidores,  o  acesso  aos

serviços, por meio de terminais atendidos por linhas digitais. Ele acrescentou

que os usuários servidos por linha anológicas necessitam solicitar o bloqueio,

devido aos  limites técnicos  impostos pela  modalidade de  linha. José  Abras

revelou, ainda,  que a  Telemig já  estabeleceu o  prazo máximo,  de até 11 de

junho de  1998, para  os provedores  adequarem os  seus serviços  limitando  o

acesso ao máximo de R$ 200 mensais por número acessado.

     O deputado  Geraldo Nascimento  (PT) questionou  a medida  da estatal  em

eleger o  valor máximo  aos acessos  por número  discado.  Ele  enfatizou  seu

posicionamento classificando  a decisão  como arbitrária,  por  não  levar  em

consideração que  "R$ 200  tem um  valor relativo  entre as  diversas  classes

sociais". José  Abras alegou que o teto proposto foi determinado pela Embratel

e  que   a  Telemig   só  está   agindo  dentro  das  determinações  do  órgão

regulamentador. A Comissão enviará oficio para Telemig solicitando lista com o

nome  dos   provedores  do  serviço  "disque  900",  cópias  dos  contratos  e

faturamento mensal.  Foi solicitado,  ainda, o  envio de  relação contendo  os

ganhos da Telemig com o serviço.

     Presenças -  Participaram da reunião os deputado Geraldo Nascimento (PT),

que a  presidiu; Ambrósio  Pinto (PTB),  João Leite  (PSDB) e  Marcos Helênico

(PT), que  solicitou a realização da reunião. Participaram ainda o coordenador



do "Disque  Vestibular", Paulo César Agostinho; e os representantes da Telemig

Agnaldo Ribeiro da Silva e Luiz Augusto Tavares.

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