Comissão de Turismo

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     A Comissão  de Turismo,  Indústria e  Comércio da  Assembléia Legislativa

aprovou nesta  quarta-feira (13)  parecer favorável  do  deputado  Paulo  Piau

(PFL), ao  PL 1.384/97,  do ex-deputado  Baldonedo Napoleão (PSDB), que cria o

Programa de  Incentivo ao  Desenvolvimento do  Potencial Turístico  da Estrada

Real. O projeto tramita em 1º turno.

     Foi aprovado  também parecer  favorável, do  deputado Paulo  Piau  ao  PL

1.614/98,  do   deputado  Alencar   da  Silveira  Jr.  (PDT),  que  acrescenta

dispositivo à  Lei nº  12.708/97, que  dispõe sobre  o Programa  de Fomento ao

Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de

Minas Gerais. O projeto, que tramita em 1º turno, prevê aumento do desconto do

valor do  ICMS devido, proporcionalmente ao número de empregados portadores de

deficiência contratados pelas micro e pequenas empresas.

     Participaram da  reunião, os  deputados Gil  Pereira (PPB), que preside a

Comissão, Paulo Piau (PFL), Tarcísio Henriques (PSDB) e Raul Lima Neto (PDT).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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