Comissão do Trabalho aprova requerimento
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (12), três requerimentos, sendo um...
13/05/1998 - 02:36Comissão do Trabalho aprova requerimento
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (12), três requerimentos, sendo um deles do deputado Olinto Godinho (PTB), solicitando que sejam convidados representantes do INSS e de entidades da sociedade, para esclarecer os pontos polêmicos da reforma da Previdência. No requerimento, o deputado convida o superintendente do INSS em Minas Gerais, Afonso Ligório de Faria; a coordenadora do seguro social do INSS/MG, Cristina Maria Straesli Pinto; o chefe de divisão de fiscalização do INSS/MG, Márcio Soares Pereira; o presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, Severino Cavalcanti de Souza; o presidente da Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias de Minas Gerais, Marcos Eduardo de Freitas Rodrigues; o presidente da Associação dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias de Minas Gerais, Marcos Barbonáglia da Silva e o presidente do Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, Robson José do Couto. O outro requerimento aprovado é do deputado Ivo José (PT), solicitando que seja convidada a superintendente da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente (CAADE), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Criança e do Adolescente, Maria Dolores Cunha Pinto. O objetivo do convite é que seja debatido a concessão do passe livre aos portadores de deficiência física e aos idosos. E o último, do deputado Anivaldo Coelho (PT), requer à Comissão que encaminhe ao Presidente da Assembléia, uma solicitação para realizar audiência desta Comissão sobre o PLC 27/97, que institui o arredondamento de até 182 dias para efeito de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Foram aprovados, ainda, sete projetos de declaração de utilidade pública. Participaram da reunião os deputados Olinto Godinho (PTB), que a presidiu; Anivaldo Coelho (PT); e Bené Guedes (PDT).
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