Agenda das comissões do dia 15/04/1998
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 1 ORDEM DO DIA PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁR...
15/04/1998 - 02:33Agenda das comissões do dia 15/04/1998
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 1
ORDEM DO DIA PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 9h30m
LOCAL: AUDITÓRIO
SECRETÁRIOS: FLÁVIA ANDRADE RAMAL: 7652
CONSULTORES: MARIA E. G. Santos RAMAL: 7684
MÁRCIO R. A. Santos 7679
MA. IGNEZ B. ABIJAUDI 7684
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MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
JOÃO LEITE PSDB 7475 PRESIDENTE
IVAIR NOGUEIRA PDT 7415 VICE PRESIDENTE
TARCÍSIO HENRIQUES PSDB 7018
DURVAL ÂNGELO PT 7245
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PDT 7466
MEMBROS SUPLENTES
HELY TARQUÍNIO PSDB 7304
IBRAHIM JACOB PDT 7300
AGOSTINHO PATRÚS PSDB 7288
MARIA JOSÉ HAUEISEN PT 7393
BENÉ GUEDES PDT 7366
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
FINALIDADE DA REUNIÃO: Apreciar a matéria constante da pauta e
ouvir convidados de diversas entidades, com a finalidade de se
discutir a questão indígena em Minas Gerais, por ocasião da sema-
na do índio.
Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01524/97
Institui a obrigatoriedade da reserva de assentos para pessoas
obesas e dá outras providências.
Autor....: BILAC PINTO
Turno....: 1o.
Relator..: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Situação.:
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Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação
do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01457/97
Institui o Dia Estadual de Ação da Cidadania contra a Miséria e
pela Vida.
Autor....: ELBE BRANDÃO
Turno....: 2o.
Relator..: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Situação.:
PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO 1º TURNO.
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Requerimento no. 02533/98
Requer a inserção nos anais da Casa de moção de repúdio à nomea-
ção do General Ricardo Agnees Fayad para a Diretoria de Saúde do
Exército.
Autor....: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
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Requerimento no. 02538/98
Requer o encaminhamento de ofício enaltecendo a atuação dos mili-
tares integrantes do Corpo de Bombeiros que participam do combate
ao incêndio que vem assolando o Estado de Roraima.
Autor....: PAULO SCHETTINO
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
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Requerimento no. 02543/98
Requer que a matéria referente ao processo da tragédia da Vila Bar-
raginha em Contagem seja levada ao Supremo Tribunal Federal, sem
parecer, conforme estabelece seu Regimento Interno.
Autor....: COMISSÃO DE DIR. HUMANOS
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
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Requerimento no. 02544/98
Requer a agilização da tramitação do parecer do Ministério Públi-
co sobre a açao civil da tragédia da Barraginha, em Contagem.
Autor....: COMISSÃO DE DIR. HUMANOS
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
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Requerimento no. 02546/98
Requer seja encaminhado voto de protesto em virtude de a Superin-
tendência de Organização Penitenciária - SOP - (por meio do Cel.
Lopes) haver proibido a entrada do Deputado Durval Ângelo, repre-
sentando a Comissão de Assuntos Humanos, no Presídio Nélson Hun-
gria, em 15/03/1998.
Autor....: COMISSÃO DE DIR. HUMANOS
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
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Requerimento no. 02548/98
Requer agilização da tramitação da ação penal sobre a tragédia da
Vila Barraginha, em Contagem.
Autor....: COMISSÃO DE DIR. HUMANOS
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
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Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
SRS. WILTON MADSON ANDRADA,ADMINISTRADOR REGIONAL DA FUNAI; LUCIA-
NO MARCOS PEREIRA DA SILVA, COORDENADOR CIMI REGIONAL LESTE; MIL-
TON MAXAKALI E MARCELO MAXAKALI, LIDERANÇAS INDÍGENAS; ÁLVARO RI-
CARDO DE SOUZA CRUZ, PROCURADOR DA REPÚBLICA E PROCURADOR REGIONAL
DOS DIREITOS DO CIDADÃO; JOSÉ LUIS QUADROS MAGALHÃES,PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DEPUTADO FEDERAL
NILMÁRIO MIRANDA E REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 2
ORDEM DO DIA PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 9h30m
LOCAL: PLENARINHO II
SECRETÁRIOS: CAIO Borelli RAMAL: 7651
IA JÚLIO
7651
CONSULTORES: RAMAL:
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MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484 PRESIDENTE
JOSÉ HENRIQUE PMDB 7136 VICE PRESIDENTE
GILMAR MACHADO PT 7215
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
MARCO RÉGIS PPS 7099
MEMBROS SUPLENTES
JOÃO LEITE PSDB 7475
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
ADELMO CARNEIRO LEÃO PT 7110
WILSON PIRES PFL 7199
AMBRÓSIO PINTO PTB 7222
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação
do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01312/97
Declara de utilidade publica a Loja Maçônica Haroldo da Silva Men-
des, com sede no Municipio de Guarará.
Autor....: WANDERLEY ÁVILA
Turno....: 1o.
Relator..: MARCO RÉGIS
Situação.:
PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA Nº 1.
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Projeto de Lei no. 01484/97
Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Judô, com se-
de no Município de Belo Horizonte.
Autor....: WANDERLEY ÁVILA
Turno....: 1o.
Relator..: JOSÉ HENRIQUE
Situação.:
PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA Nº 1.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
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RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 3
ORDEM DO DIA PARA A 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 10h00m
LOCAL: PLENARINHO II
SECRETÁRIOS: ALEXANDRE WERNECK RAMAL: 7651
7652
CONSULTORES: RAMAL:
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MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
LEONÍDIO BOUÇAS PFL 7159 PRESIDENTE
AJALMAR SILVA PSDB 7238 VICE PRESIDENTE
ARNALDO PENNA PSDB 7180
ANTÔNIO ANDRADE PMDB 7155
MARCOS HELÊNIO PT 7352
SEBASTIÃO HELVÉCIO PPB 7320
IBRAHIM JACOB PDT 7300
MEMBROS SUPLENTES
WILSON PIRES PFL 7199
JOÃO LEITE PSDB 7475
AGOSTINHO PATRÚS PSDB 7288
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
DURVAL ÂNGELO PT 7245
ANTÔNIO GENARO PPB 7386
JOSÉ BRAGA PDT 7362
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei Complementar no. 00027/97
Altera a Redação do "caput" do artigo 270 da Lei 869, de 5 de
julho de 1952, e dá outras providências. (Dispõe que a reposição
de importância devida pelo servidor à fazenda estadual será defini-
da em regulamento e revoga parágrafo que permite o arredondamento
de período superior a 182 dias em um ano, para efeito de aposenta-
doria e adicionais).
Autor....: GOVERNADOR DO ESTADO
Turno....: 1o.
Relator..: MARCOS HELÊNIO
Situação.:
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Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação
do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01405/97
Dá a denominação de Rodovia Dr. João Cordeiro ao trecho da Rodovia
MG-428 que liga o trevo de Sacramento na MG-190 ao trevo da MG-172
que liga Araxá a Franca-SP.
Autor....: PAULO PIAU
Turno....: 1o.
Relator..: MARCOS HELÊNIO
Situação.:
PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.
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RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 4
ORDEM DO DIA PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo
de 120 dias, apurar a instalação de garimpos nos
rios do território do Estado de Minas Gerais e seus
efeitos devastadores e corruptores.
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 10h00m
LOCAL: PLENARINHO III
SECRETÁRIOS: CIDA PENIDO RAMAL: 7653
ES
7651
CONSULTORES: PEDRO C. GARCIA Costa RAMAL: 7685
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MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
ANIVALDO COELHO PT 7140 PRESIDENTE
ANTÔNIO ANDRADE PMDB 7155 VICE PRESIDENTE
JOSÉ MILITÃO PSDB 7120
PAULO PIAU PFL 7125
GIL PEREIRA PPB 7377
RAUL LIMA NETO PDT 7085
AMBRÓSIO PINTO PTB 7222
MEMBROS SUPLENTES
GILMAR MACHADO PT 7215
TONINHO ZEITUNE PMDB 7175
JOÃO LEITE PSDB 7475
WILSON PIRES PFL 7199
GLYCON TERRA PINTO PPB 7273
JOSÉ BRAGA PDT 7362
OLINTO GODINHO PTB 7088
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
FINALIDADE DA REUNIÃO: Ouvir os seguintes depoimentos:
- Delegado Ignácio Gabriel Prata Neto;
- Cel. José Eustáquio Natal;
- Vereador Geraldo Rodrigues Sete, de Nova Era.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 5
ORDEM DO DIA PARA A 96ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 11h00m
LOCAL: PLENARINHO II
SECRETÁRIOS: ALOÍSIO RAMAL: 7651
ETH Fenner
7651
CONSULTORES: FLÁVIA P. Santos RAMAL: 7682
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MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
HELY TARQUÍNIO PSDB 7304 PRESIDENTE
ANTÔNIO JÚLIO PMDB 7328 VICE PRESIDENTE
ERMANO BATISTA PSDB 7445
SEBASTIÃO COSTA PFL 7216
ANTÔNIO GENARO PPB 7386
MARCOS HELÊNIO PT 7352
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PDT 7466
MEMBROS SUPLENTES
ARNALDO PENNA PSDB 7180
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
KEMIL KUMAIRA PSDB 7168
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
GLYCON TERRA PINTO PPB 7273
ADELMO CARNEIRO LEÃO PT 7110
JOSÉ BRAGA PDT 7362
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01527/97
Estabelece proibição quanto a aplicação de tatuagens e adornos na
forma que especifica.
Autor....: RONALDO VASCONCELLOS
Turno....: 1o.
Relator..: MARCOS HELÊNIO
Situação.:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE.
VISTA AO:
DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
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Projeto de Lei no. 01632/98
Revoga dispositivo da Lei 12.734, de 31 de dezembro de 1997, e dá
outras providências. (Revoga artigo que trata da retenção, até o
ano 2.000, do valor adicionado apurado nos distritos que se eman-
ciparam).
Autor....: DINIS PINHEIRO
Turno....: 1o.
Relator..: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Situação.:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE.
VISTA AO:
DEP. MARCOS HELÊNIO.
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Projeto de Lei no. 01269/97
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade ao
Município de São Sebastião da Vargem Alegre. (Destinação: funcio-
namento da Escola Afonso Alves Pereira).
Autor....: SEBASTIÃO COSTA
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01438/97
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de São
José do Jacuri o imóvel que menciona. (Destinação: Melhoria de
quadra poliesportiva).
Autor....: OLINTO GODINHO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01472/97
Dá nova redação ao art. 6º da Lei 7.373, de 03 de outubro de
1978. (Reduz de 2.000 para 1.000 metros quadrados a área máxima
de terrenos edificados, compreendidos na zona de expansão urbana,
para efeito de legitimação).
Autor....: COMISSÃO ESP. PEC 30/96
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01514/97
Dispõe sobre a comunicação do resultado de concurso público aos
candidatos.
Autor....: ALENCAR DA SILVEIRA Jr.
Turno....: 1o.
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01576/97
Institui a comprovação da não-utilização de mão-de-obra infantil
para participar de licitações no Estado de Minas Gerais.
Autor....: DURVAL ÂNGELO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01584/97
Cria a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico.
Autor....: ADELMO CARNEIRO LEÃO
Turno....: 1o.
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01592/97
Cria o Conselho Estadual de Saneamento básico, e dá outras provi-
dências.
Autor....: ADELMO CARNEIRO LEÃO
Turno....: 1o.
Relator..: ERMANO BATISTA
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01613/98
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas
agências e nos postos de serviços bancários no Estado de Minas
Gerais.
Autor....: GILMAR MACHADO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01645/98
Altera a Lei 12.735, de 30 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre
o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA - e
dá outras providências.
Autor....: PAULO PIAU
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01651/98
Autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Santa Vitória,
Imóvel que menciona.
Autor....: GOVERNADOR DO ESTADO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação
do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01493/97
Declara de utilidade pública a Cantina Santo Antônio - Creche de
Manhumirim -, com sede no Município de Manhumirim.
Autor....: JORGE HANNAS
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01635/98
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Carmo do Paranaíba, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.
Autor....: ALENCAR DA SILVEIRA Jr.
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01637/98
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Unidos do Vale,
com sede no Município de Belo Horizonte.
Autor....: RONALDO VASCONCELLOS
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01639/98
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro
Manoel Figueiredo Linhares, com sede no Município de Astolfo Du-
tra.
Autor....: BENÉ GUEDES
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01646/98
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Real Madri,com
sede no município de Itaúna.
Autor....: DÍLZON MELO
Turno....: Único
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01647/98
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Harmonia e Justiça,
de Capitólio número 39, com sede no município de Capitólio.
Autor....: DÍLZON MELO
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01648/98
Declara de Utilidade Pública a Creche Lar Hermes Antonio Pinto ,
localizada no município de Governador Valadares.
Autor....: ERMANO BATISTA
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01653/98
Declara de Utilidade Pública a Entidade Obras Sociais da Paróquia
São João Batista, com sede no município de Visconde do Rio Branco.
Autor....: FRANCISCO RAMALHO
Turno....: Único
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01658/98
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nova Esperan-
ça de Paracatu, com sede no município de Paracatu.
Autor....: GLYCON TERRA PINTO
Turno....: Único
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01659/98
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acacia do Bora 209,
com sede no município de Sacramento.
Autor....: RONALDO VASCONCELLOS
Turno....: Único
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01660/98
Declara de Utilidade Pública o Lar dos Meninos do Coração de Je-
sus da Comunidade dos Flechas de Abre Campo, com sede no municí-
pio de Abre Campo.
Autor....: JOSÉ HENRIQUE
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01661/98
Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Desenvolvimento Co-
munitário Sagrado Coração de Jesus, com sede no Distrito de Pedra
Menina e Foro no município de Rio Vermelho.
Autor....: WANDERLEY ÁVILA
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei no. 01664/98
Declara de Utilidade Pública o Movimento em Prol do Povo de Minas
Gerais, com sede no município de Ipatinga.
Autor....: IBRAHIM JACOB
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei no. 01670/98
Declara de utilidade pública a Fraternidade Feminina da Grande Lo-
ja Maçônica de Minas Gerais, com sede no município de Belo Hori-
zonte.
Autor....: WANDERLEY ÁVILA
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei no. 01672/98
Declara de utilidade pública a Associação das Pioneiras de Leo-
poldina - APIL, com sede no município de Leopoldina.
Autor....: BENÉ GUEDES
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 6
ORDEM DO DIA PARA A 1ª REUNIÃO CONJUNTA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 14h30m
LOCAL: AUDITÓRIO
SECRETÁRIOS: CAIO Borelli RAMAL: 7651
IA JÚLIO
7651
CONSULTORES: RAMAL:
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484 PRESIDENTE
JOSÉ HENRIQUE PMDB 7136 VICE PRESIDENTE
GILMAR MACHADO PT 7215
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
MARCO RÉGIS PPS 7099
MEMBROS SUPLENTES
JOÃO LEITE PSDB 7475
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
ADELMO CARNEIRO LEÃO PT 7110
WILSON PIRES PFL 7199
AMBRÓSIO PINTO PTB 7222
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
JOSÉ HENRIQUE PMDB 7136 PRESIDENTE
GLYCON TERRA PINTO PPB 7273 VICE PRESIDENTE
JOSÉ MILITÃO PSDB 7120
KEMIL KUMAIRA PSDB 7168
JOSÉ BRAGA PDT 7362
MEMBROS SUPLENTES
TONINHO ZEITUNE PMDB 7175
ANTÔNIO GENARO PPB 7386
AJALMAR SILVA PSDB 7238
MAURO LOBO PSDB 7381
IVAIR NOGUEIRA PDT 7415
-----------------------------------------------------------------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
FINALIDADE DA REUNIÃO: OUVIR EXPLANAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE IMPLAN-
TAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS E AS DIRETRIZES PARA
O ANO DE 1998.
CONVIDADO: PROF. ALUÍSIO PIMENTA, MAGNÍFICO REITOR DA UEMG.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 7
ORDEM DO DIA PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 15h00m
LOCAL: PLENARINHO 1
SECRETÁRIOS: Marta Navarro RAMAL: 7653
CONSULTORES: RAMAL:
-----------------------------------------------------------------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
GIL PEREIRA PPB 7377 PRESIDENTE
PAULO PIAU PFL 7125 VICE PRESIDENTE
JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA PMDB 7360
TARCÍSIO HENRIQUES PSDB 7018
RAUL LIMA NETO PDT 7085
MEMBROS SUPLENTES
DIMAS RODRIGUES PPB 7115
BILAC PINTO PFL 7093
ANTÔNIO ANDRADE PMDB 7155
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PDT 7466
-----------------------------------------------------------------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 8
ORDEM DO DIA PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLI-
CAS.
-----------------------------------------------------------------
DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 15h00m
LOCAL: pLENARINHO III
SECRETÁRIOS: ALOÍSIO RAMAL: 7651
CONSULTORES: RAMAL:
-----------------------------------------------------------------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
ÁLVARO ANTÔNIO PDT 7369 PRESIDENTE
ARNALDO CANARINHO PMDB 7323 VICE PRESIDENTE
BILAC PINTO PFL 7093
AÍLTON VILELA PSDB 7333
PAULO SCHETTINO PTB 7340
MEMBROS SUPLENTES
ALENCAR DA SILVEIRA Jr. PDT 7119
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
DJALMA DINIZ PFL 7233
KEMIL KUMAIRA PSDB 7168
OLINTO GODINHO PTB 7088
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação
do Plenário da Assembléia:
Requerimento no. 02513/98
Requer a estadualização e a pavimentação da estrada que liga Bue-
nópolis ao Distrito de Curimataí.
Autor....: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
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RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 9
ORDEM DO DIA PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE
120 DIAS, PROCEDER A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO FUN-
CIONAMENTO DOS BINGOS EM MINAS GERAIS. (A requeri-
mento do Dep. Durval Ângelo e outros, deferido na
reunião ordinária de 23/12/97).
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 15h30m
LOCAL: PLENARINHO III
SECRETÁRIOS: LÊDA ROZZETTO RAMAL: 7651
CONSULTORES: RAMAL:
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MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
ALENCAR DA SILVEIRA Jr. PDT 7119 PRESIDENTE
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484 VICE PRESIDENTE
ANTÔNIO ROBERTO PMDB 7146 RELATOR
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
GIL PEREIRA PPB 7377
DURVAL ÂNGELO PT 7245
PAULO SCHETTINO PTB 7340
MEMBROS SUPLENTES
IVAIR NOGUEIRA PDT 7415
MAURO LOBO PSDB 7381
ARNALDO CANARINHO PMDB 7323
SEBASTIÃO COSTA PFL 7216
DIMAS RODRIGUES PPB 7115
MARCOS HELÊNIO PT 7352
AMBRÓSIO PINTO PTB 7222
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
DEPOENTES: Dr. Jaime Francisco Monteiro de Barros- Delegado de
Polícia da Seccional Norte
Sr. José Perrela de Oliveira Costa- Presidente do Cru-
zeiro Esporte Clube
Sr.Ernani Marcos do Carmo- Presidente da Liga Desporti-
va de Contagem
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 10
ORDEM DO DIA PARA A 117ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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DIA: 15/04/98
HORÁRIO: 15h30m
LOCAL: PLENARINHO IV
SECRETÁRIOS: FÁTIMA TRIVELATO RAMAL: 7652
CONSULTORES: LEONARDO C. G. Boechat RAMAL: 7689
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MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
KEMIL KUMAIRA PSDB 7168 PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVÉCIO PPB 7320 VICE PRESIDENTE
MAURI TORRES PSDB 7367
ANTÔNIO ROBERTO PMDB 7146
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
JOSÉ BRAGA PDT 7362
DURVAL ÂNGELO PT 7245
MEMBROS SUPLENTES
CARLOS PIMENTA PSDB 7185
GLYCON TERRA PINTO PPB 7273
PÉRICLES FERREIRA PSDB 7314
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
SEBASTIÃO COSTA PFL 7216
ALENCAR DA SILVEIRA Jr. PDT 7119
GILMAR MACHADO PT 7215
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1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01026/96
Dispõe sobre a estruturação do Quadro de Pessoal dos Serviços Au-
xiliares do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Autor....: TRIB DE CONTAS
Turno....: 2o.
Relator..:
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01543/97
Altera o art.1 da Lei 9444, de 25 de novembro de 1987, que dispõe
sobre as licitações e os contratos da Administração Centralizada
e Autárquica do Estado e dá outras providências.
Autor....: PAULO PIAU
Turno....: 2o.
Relator..:
Situação.:
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Projeto de Lei no. 01609/98
Substitui o Anexo I da Lei 12.729, de 30 de dezembro de 1997, que
altera a Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a le-
gislação tributária do Estado, e dá outras providências. (Redução
da taxa judiciáriia)
Autor....: GOVERNADOR DO ESTADO
Turno....: 2o.
Relator..:
Situação.:
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RESULTADO DA REUNIÃO
Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800